Acidentes de Trabalho
para si e os seus colaboradores
Acidentes de Trabalho
Prevenir acidentes requer uma cultura de segurança
Contratar um seguro de acidentes de trabalho é uma obrigação legal para todas as empresas, independentemente do tamanho ou do número de funcionários.
Além de cumprir com as obrigações legais, a contratação de um seguro de acidentes de trabalho é uma medida importante na prevenção de riscos laborais e no bem-estar dos trabalhadores. Este seguro cobre as despesas médicas, indemnizações por incapacidade temporária ou permanente, pensões por invalidez e ainda despesas de funeral.
A rápida e eficiente indemnização aos trabalhadores ajuda a manter um bom relacionamento entre a empresa e o seu quadro de funcionários.
informação legal
Sabe em que complicações pode ocorrer por não ter um seguro de acidentes trabalho?
A Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
As empresas são responsáveis por contratar e pagar o prémio do seguro. Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador deve informar a empresa imediatamente e preencher um relatório de acidente. Se a empresa não cumprir com a obrigação do seguro, o trabalhador pode recorrer a uma autoridade competente, como a Autoridade para as Condições do Trabalho ou um advogado especializado em direito laboral.
