O que é e o que garante o seguro de diretores e executivos (D&O)
É um seguro de responsabilidade civil elaborado para oferecer proteção aos membros da direção, conselho de administração, gerentes e executivos de uma empresa. Cobre reclamações e custos legais relacionados às atividades profissionais.
Às vezes até a decisão mais correta pode originar consequências financeiras graves, por isso é que o seguro de Responsabilidade Civil – Administradores e Gestores (D&O) garante a proteção do património financeiro da empresa, para que possa estar protegido quando algo inesperado acontece.
Em outras palavras, o D&O protege administradores, diretores ou gerentes de empresas de processos motivados por erros cometidos na sua gestão.
10 razões para contratar um seguro D&O.
- Responsabilidade pessoal
Os diretores de uma empresa podem ser responsabilizados por não agir com a devida diligência ou tomar o cuidado
necessário na tomada de decisões; e seu próprio património pode ser seriamente afetado. - Acusações infundadas ou difamatórias
Diretores podem enfrentar acusações, infundadas ou não, contra as quais serão obrigados a defender-se; e mesmo as
acusações infundadas podem acabar sendo extremamente custosas e desgastantes. - Proteção da imagem pessoal
A reputação de um executivo é fundamental. Independentemente do tamanho da empresa, uma notícia negativa pode
ser prejudicial caso não se disponha do apoio profissional necessário para lidar com uma situação o dessas de forma
rápida e bem-sucedida.
Buscando mitigar os efeitos adversos na reputação do executivo, o seguro de D&O oferece suporte especializado,
assegurando que os custos com relações públicas ajudem a proteger sua imagem. - Responsabilidade tributária
Os diretores de uma empresa estão expostos a uma possível responsabilidade fiscal que lhes pode ser imputada. Por
exemplo: em caso de insolvência da sociedade, os diretores podem ser considerados solidariamente responsáveis
pelos impostos não liquidados. - Investigações por parte de Autoridades Reguladoras
Nos últimos anos, houve uma procura exponencial por este seguro de D&O como consequência da Reforma do Código
Penal (Lei Orgânica 1/2015), crise económica e aumento de atividade dos Órgãos Reguladores.
As investigações podem surgir em diferentes níveis da estrutura organizacional, incluindo sobre filiais e/ou participadas
ou em operações em diferentes jurisdições no mundo.
Os custos de defesa decorrentes de tais investigações são, geralmente, consideráveis. - Penhora e privação de liberdade
O património pessoal dos diretores pode ser embargado/penhorado.
O seguro de D&O protege os diretores contra tais situações ao cobrir os custos de defesa relacionados a esse processo
de restrição de bens e liberdade (inclusivamente caução judicial), além de oferecer um adiantamento para pagamento
de despesas mensais (escola, alimentação, etc.) no caso de bloqueio e indisponibilidade de bens. - Diretores passados, presentes ou futuros
As empresas operam em mercados que estão em constante mudança, o que pode resultar em alterações no quadro de
pessoas, reformas antecipadas ou demissões voluntárias.
Processos judiciais podem acompanhar os diretores durante a reforma ou mudança de um emprego para outro.
Com a grande diversidade de leis existentes sobre prazos de prescrição de responsabilidade, não é sempre possível saber
com exatidão o tempo que um diretor necessita estar coberto.
Estes processos são caros e também provocam normalmente um importante desgaste ao diretor e à sua família, além
de poderem afetar o seu desempenho nas novas funções.
Para garantir maior proteção, o seguro de D&O oferece cobertura aos diretores passados, presentes e futuros, além de
garantir um prazo complementar para aqueles que se tenham reformado ou demitido voluntariamente. - Ampla definição de pessoa segura
Cônjuge, parceiro em união de facto, controlador financeiro, Administrador na sombra, fundador, Compliance Officer,
Diretor de Proteção de Dados, CDPO (Chief Data Protection Officer), CCO (Chief Cybercrime Officer), etc.
Embora administradores e diretores estejam mais expostos a uma reclamação, qualquer empregado da sociedade
também está sujeito a ser responsabilizado em processos tributários, por práticas trabalhistas indevidas, cíveis,
ambientais, etc.
Para evitar dúvidas no momento da regularização de um sinistro, a definição de pessoa segura abrange qualquer
empregado da sociedade. - Cobertura para multas
É uma das formas que os órgãos reguladores têm para punir administradores e a própria empresa.
Um exemplo disso é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado
de valores mobiliários, aplicando sanções àqueles que não cumprem as regras estabelecidas.
Administradores podem ser diretamente acionados pela CVM por qualquer interpretação de inconsistência que impacte
investidores. - Acordos
Entre as coberturas presentes no seguro de D&O estão os acordos celebrados com aprovação prévia da seguradora,
incluindo os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta.
É uma das formas mais comuns de se encerrar um processo administrativo.
