Seguro Automóvel em Portugal: Coberturas, Franquias e o Que Verificar Antes da Renovação

A carta de renovação do seguro do carro chega uma vez por ano, e a maioria das pessoas procura nela uma única linha: o valor a pagar. As páginas onde estão as coberturas ficam por ler. Quando chega o dia de participar um sinistro, é aí que se descobre o que estava contratado.

Há uma razão para isto acontecer. O seguro automóvel é vendido quase sempre pelo preço, e a linguagem das apólices não ajuda quem quer perceber o que está a comprar. Franquia, capital facultativo, privação de uso, valor venal, salvado. São termos que só se tornam concretos no pior momento possível.

Na Sosel analisamos apólices de seguro automóvel de clientes de todo o país e identificamos os mesmos padrões de surpresas desagradáveis. Este artigo arruma as coberturas do seguro automóvel por ordem: o que a lei obriga, o que é opcional, e que perguntas convém fazer antes de assinar.

01O que cobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil

Em Portugal, todos os veículos a motor destinados a circular sobre o solo têm de ter seguro de responsabilidade civil. A obrigação está no Decreto-Lei n.º 291/2007 e aplica-se a qualquer veículo com velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h, ou com peso líquido superior a 25 kg e velocidade superior a 14 km/h. Trotinetes elétricas e outros veículos ligeiros entram nesta definição com mais frequência do que se pensa.

O seguro obrigatório paga as indemnizações por danos causados a terceiros: outros condutores, peões, e também as pessoas transportadas no veículo seguro. Os capitais mínimos, em vigor desde junho de 2022, são:

A obrigação legal existe para proteger quem é lesado por si, e não para o proteger a si.

02Coberturas facultativas do seguro automóvel

Tudo o que vai além da responsabilidade civil obrigatória é opcional e depende do que contratar. As coberturas mais comuns no mercado português são as seguintes:

03Seguro contra todos os riscos: o que significa realmente

“Seguro contra todos os riscos” não é um produto legal - é um nome comercial sem conteúdo definido por lei. Duas apólices com o mesmo nome podem ter franquias, capitais e exclusões completamente diferentes. O nome não diz nada sobre o conteúdo.

O que se costuma designar assim é o seguro que junta à responsabilidade civil obrigatória a um conjunto de coberturas de danos próprios, tipicamente choque, colisão e capotamento, incêndio e furto, entre outras. A diferença prática entre duas apólices “contra todos os riscos” pode ser grande.

04Franquia, perda total e como é calculada a indemnização

A franquia é a parte do prejuízo que fica a seu cargo em caso de sinistro. Pode ser um valor fixo ou uma percentagem do capital seguro. Quanto mais alta, mais barato o prémio, e maior a fatia que paga do seu bolso quando precisa.

Nos danos próprios, a franquia é deduzida à indemnização que a seguradora lhe paga. Na responsabilidade civil obrigatória o mecanismo é outro: a seguradora indemniza o terceiro lesado na totalidade e depois pede-lhe a si o reembolso do valor da franquia.

Como é calculada a indemnização por perda total

Existe perda total quando o veículo desapareceu, ficou destruído, ou tem danos que não devem ser reparados por razões de segurança. Existe também quando as contas não compensam, e aqui a lei distingue pela idade do veículo:

O valor venal é o valor pelo qual o veículo poderia ser substituído imediatamente antes do acidente. O salvado é o que resta dele depois. Se o salvado ficar consigo, a indemnização é o valor venal menos o valor do salvado. Se o veículo passar para a seguradora, recebe o valor venal completo.

Ao propor uma indemnização por perda total, a seguradora é obrigada a dizer-lhe quem estimou o custo da reparação, qual o valor venal considerado e qual a estimativa do salvado, incluindo quem se compromete a comprá-lo por esse valor. Se essa informação não vier na proposta, pode exigi-la.

Nos seguros com danos próprios, o valor seguro do veículo tem de ser atualizado automaticamente todos os anos pela seguradora, segundo uma tabela de desvalorização definida no contrato. Vale a pena confirmar essa tabela na renovação, porque é ela que determina quanto receberá se o carro for perda total.

05Como escolher o seguro automóvel certo para o seu caso

Não há uma resposta única. O conjunto de coberturas adequado depende de fatores concretos que só cada um conhece.

Há, ainda assim, um limite que resolve a questão à partida para muita gente: as seguradoras não costumam aceitar a contratação de danos próprios em veículos com mais de oito anos. Acima dessa idade, a escolha passa a fazer-se entre a responsabilidade civil obrigatória, as coberturas de pessoas e a assistência.

Perguntas que ajudam a decidir

• Quanto vale hoje o carro? Num veículo com oito anos e valor venal de 3.000 €, pagar 600 € anuais por danos próprios com 500 € de franquia raramente compensa. Num carro recente e se ainda tiver crédito da compra, a conta inverte-se.
• Consegue substituir o carro amanhã se ele desaparecer? Se a resposta for não, as coberturas de danos próprios deixam de ser um luxo.
• Quantos quilómetros faz por ano e onde? Quem faz autoestrada todos os dias tem uma exposição diferente de quem usa o carro ao fim de semana.
• Quem mais conduz o veículo? O condutor habitual deve ser declarado à seguradora, e a alteração comunicada. Omitir esta informação pode custar a indemnização.
• Tem outro carro disponível? Se não tiver, a privação de uso e a assistência ganham peso real no dia a dia.

06Prazos legais do seguro automóvel que deve conhecer

Depois de tomar conhecimento de um sinistro, a seguradora tem 2 dias úteis para o primeiro contacto e para marcar as peritagens. A decisão sobre a responsabilidade tem prazos próprios:

• 30 dias úteis quando há apenas danos materiais, contados a partir do fim do prazo do primeiro contacto
• 15 dias se houver Declaração Amigável de Acidente Automóvel assinada por ambos
• 45 dias quando há danos corporais, contados da data do pedido de indemnização

A Declaração Amigável e o sistema IDS

A Declaração Amigável ativa o sistema de Indemnização Direta ao Segurado (IDS), em que cada condutor trata tudo com a sua própria seguradora. Aplica-se quando há só dois veículos envolvidos, com choque direto entre eles, ambos segurados em companhias aderentes, em território português, sem danos corporais.

07Checklist: o que rever na apólice antes da renovação

Use esta lista com a apólice à frente, de preferência algumas semanas antes da data de renovação.

FAQPerguntas frequentes sobre seguro automóvel

O seguro obrigatório cobre os danos do meu próprio carro?

Não. A responsabilidade civil obrigatória cobre os danos que causa a terceiros. Para o seu veículo ficar coberto precisa de contratar danos próprios, que são facultativos.

Ainda tenho de afixar o dístico no para-brisas?

Não. A afixação do dístico do seguro automóvel deixou de ser obrigatória a 11 de julho de 2023.

Posso apresentar o comprovativo de seguro no telemovel?

Sim. Os documentos comprovativos podem ser emitidos e apresentados por meios eletrónicos, e a validade não depende de usar a aplicação ID.Gov. Quem não tenha meios eletrónicos adequados pode pedir a versão em papel à seguradora, sem custos acrescidos.

Vendi o carro. O seguro passa para o comprador?

Não. O contrato termina às 24 horas do dia da venda e o novo proprietário tem de contratar seguro próprio. Deve avisar a seguradora por escrito no prazo de 24 horas. Pode pedir a devolução da parte do prémio não utilizada, ou transferir o seguro para outro veículo dentro de 120 dias.

O que é a Declaração Amigável e quando devo usá-la?

A Declaração Amigável é um formulário que os dois condutores preenchem e assinam no local do acidente para descrever o que aconteceu. Deve ser usada sempre que há apenas dois veículos envolvidos, sem danos corporais. Ativa o sistema IDS, em que cada condutor trata a indemnização diretamente com a sua própria seguradora. Preencher não é assumir culpa.

E se nenhuma seguradora me quiser aceitar?

Quem obtiver recusa de pelo menos três seguradoras deve pedir a cada uma a declaração de recusa por escrito, que são obrigadas a fornecer. Com esses documentos, a ASF indica qual a seguradora obrigada a aceitar o contrato e a que preço.

O que acontece se tiver um acidente com um carro sem seguro?

Pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel, que assegura as indemnizações quando o responsável não cumpriu a obrigação de segurar. Convém chamar a polícia ao local e recolher os elementos de identificação do condutor e do veículo.

Um carro parado na garagem precisa de seguro?

A lei considera que um veículo está em circulação quando é usado de forma consistente com a sua função de meio de transporte, independentemente de estar parado ou em movimento. Na prática, um veículo com matrícula ativa deve manter seguro.

Conclusão

Comparar seguros automóvel apenas pelo prémio anual é a forma mais rápida de acabar com uma cobertura que não serve. Duas apólices com dez euros de diferença podem ter franquias que diferem em várias centenas, ou uma pode excluir o condutor onde a outra o protege.

A revisão vale a pena sobretudo nos anos em que alguma coisa muda: carro novo, mudança de residência, um filho que começa a conduzir, ou o fim do crédito automóvel. São esses os momentos em que a apólice contratada há cinco anos deixa de corresponder à situação real.

Na Sosel analisamos apólices de seguro automóvel e comparamos alternativas de várias seguradoras, sem compromisso. Se tem a renovação a chegar, traga a apólice atual e vemos em conjunto o que está lá dentro.

Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento sobre um contrato concreto. Os capitais mínimos e os prazos indicados refletem o regime em vigor em agosto de 2026, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 291/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2025. As coberturas facultativas variam entre seguradoras e entre produtos. Para uma análise da sua situação, contacte a sua mediadora de seguros.