Seguro multirriscos habitação: o que realmente está coberto (e o que não está)

A maioria das famílias portuguesas tem um seguro multirriscos habitação. Muitas contrataram-no quando compraram casa, a pedido do banco, e nunca voltaram a abrir a apólice. Sabem que "têm seguro", mas não sabem exatamente o que isso cobre.

É precisamente nessa zona de desconhecimento que surgem as surpresas desagradáveis: um sinistro acontece, é comunicado à seguradora, e descobre-se que aquela situação específica não está coberta — ou está, mas com limitações que nunca tinham sido lidas. Uma infiltração de humidade crónica. Um equipamento elétrico avariado. Danos causados por um sismo. Situações que parecem óbvias, mas que dependem sempre das coberturas expressamente contratadas.

01O que é um seguro multirriscos habitação

Em Portugal existe uma obrigação legal: todos os imóveis em regime de propriedade horizontal devem ter seguro de incêndio. Esta cobertura é obrigatória por lei e está presente em qualquer apólice de habitação.

O seguro multirriscos vai mais longe. Como o próprio nome indica, cobre múltiplos riscos para além do incêndio — por exemplo, danos causados pela água, fenómenos atmosféricos, furto ou roubo, responsabilidade civil, entre outros. O problema é que o termo "multirriscos" não tem um conteúdo fixo e universal: cada seguradora define os riscos que inclui na cobertura base e os que disponibiliza como opcionais.

Em Portugal, dois seguros chamados "multirriscos habitação" podem ter coberturas completamente diferentes. O que importa não é o nome do produto — é o conteúdo concreto da apólice que foi contratada.

02O que cobre o seguro multirriscos habitação: coberturas base

Apesar das diferenças entre seguradoras e produtos, existe um conjunto de coberturas que integra a grande maioria dos contratos de multirriscos habitação. São estas as proteções que pode, em princípio, esperar encontrar na sua apólice:

• Incêndio, queda de raio e explosão — cobertura obrigatória por lei, presente em todos os contratos sem exceção.
• Danos por água — rotura ou entupimento de canalizações.
• Tempestades, inundações e aluimento de terras — danos causados por fenómenos meteorológicos como vento forte, chuva intensa ou deslizamento de terrenos.
• Furto ou roubo com arrombamento — danos no imóvel ou recheio causados pela intrusão e subtração de bens.
• Responsabilidade civil do proprietário ou inquilino — cobre danos involuntários causados a terceiros, incluindo vizinhos (por exemplo, uma fuga de água que afeta o apartamento de baixo).
• Quebra de vidros, espelhos e loiças sanitárias — danos acidentais em elementos fixos da habitação.
• Assistência ao lar — envio de técnicos em situações de urgência, como avarias de canalização ou de instalação elétrica.
• Danos estéticos — cobertura dos danos de aparência causados por sinistros cobertos, mesmo quando não comprometem a estrutura.
• Demolição e remoção de escombros — despesas de limpeza e remoção após um sinistro coberto.
• Honorários de técnicos — custos com arquitetos, engenheiros ou peritos necessários para avaliar ou reparar os danos.

03Coberturas opcionais: o que só está coberto se for expressamente contratado

Esta é a secção mais importante deste artigo. Existe um conjunto alargado de coberturas que podem não estar incluídas automaticamente. Para beneficiar dessas proteções, é necessário contratá-las de forma expressa.

O que muitos não sabem é que, em caso de sinistro, a seguradora apenas indemniza o que foi contratado. Se determinada cobertura não constar da apólice, a reclamação será rejeitada independentemente de quanto a situação pareça "óbvia" de cobrir.

04Exclusões: o que nunca está coberto em nenhuma apólice

Para além das coberturas opcionais que simplesmente não foram contratadas, existem exclusões que são transversais a todas as seguradoras — situações que nenhuma seguradora cobre, independentemente do produto ou do prémio pago. Conhecê-las é tão ou mais importante quanto conhecer as coberturas.

• Humidades, condensação e deterioração gradual — os seguros cobrem danos súbitos e acidentais. A degradação progressiva ao longo do tempo não é sinistro, é falta de manutenção.
• Falta de manutenção ou conservação do imóvel — se o imóvel apresentar estado de degradação visível no momento do sinistro, o sinistro pode ser recusado até que seja realizada a respetiva manutenção.
• Danos durante obras, remodelações ou construção — enquanto o imóvel estiver em obras, as condições de resistência são diferentes e os riscos aumentam; a maioria das apólices exclui expressamente este período.
• Defeitos de construção ou de fabrico — danos que resultem de erros de projeto ou de materiais defeituosos não são da responsabilidade da seguradora.
• Desgaste pelo uso — avarias resultantes do uso normal ao longo do tempo não são cobertas.
• Furto por familiares ou pessoas ligadas ao segurado — subtrações praticadas por pessoas do agregado familiar ou com relação laboral com o segurado estão geralmente excluídas.
• Construções clandestinas ou sem licença — imóveis sem licença de habitação ou em situação irregular podem ver a cobertura recusada se o sinistro tiver origem nessa irregularidade.
• Guerra, radioatividade e poluição — exclusões absolutas presentes em todos os contratos do mercado.
• Atos dolosos do próprio segurado — danos causados intencionalmente pelo tomador do seguro ou por quem seja civilmente responsável.

05A regra proporcional: o erro que pode custar muito dinheiro

Existe uma cláusula presente em todos os contratos de multirriscos habitação que a maioria desconhece e que pode ter consequências financeiras muito significativas em caso de sinistro. Chama-se regra proporcional.

O princípio é simples: se o capital seguro declarado na apólice for inferior ao valor real do imóvel ou do recheio, a seguradora indemniza apenas na proporção entre o valor declarado e o valor real.

Exemplo prático: se o recheio da habitação vale 50.000€ mas a apólice apenas declara 30.000€, em caso de sinistro total a indemnização será de 60% do dano, não de 100%. No entanto, algumas seguradoras garantem o capital em 1.º Risco: nesse caso, a seguradora indemniza a 100% do capital seguro (30.000€), não do valor da perda real. Esta mesma regra aplica-se ao capital seguro para o imóvel, mas neste caso não existe garantia de 1.º risco.

Como evitar o sub-seguro

• Rever o capital seguro do imóvel tendo em conta o custo de reconstrução atualizado — não o valor de mercado, mas o custo real de demolição e reconstrução.
• Inventariar o recheio da habitação com uma estimativa realista do seu valor total de substituição.
• Declarar separadamente objetos de valor especial — joias, obras de arte, equipamentos de alto valor — pois existem limites máximos para bens não identificados individualmente na apólice.
• Rever os valores anualmente, especialmente após obras de melhoria ou aquisição de equipamentos de valor.

06Catástrofes naturais e sismos: a lacuna que Portugal não pode ignorar

Em janeiro de 2026, a tempestade Kristin atravessou Portugal com rajadas superiores a 170 km/h, deixando um rasto de destruição em várias regiões. Os dados que se seguiram foram reveladores: 49% das habitações afetadas não tinham cobertura adequada, ou pior, não tinham seguro para os danos sofridos.

Este número não é surpreendente para quem conhece o mercado segurador português. Em Portugal, as coberturas de catástrofes naturais — sismos, tsunamis, deslizamentos de terras — são, na sua maioria, coberturas opcionais que têm de ser expressamente contratadas e podem não estar incluídas na apólice base.

O que deve verificar na sua apólice

• Fenómenos sísmicos — Portugal continental e os Açores estão em zona de risco sísmico significativo. Esta cobertura é sempre opcional.
• Inundações e cheias — a cobertura de danos por água das apólices base cobre roturas de canalizações, não cheias provocadas por chuva intensa ou transbordamento de rios. São situações distintas.
• Danos por infiltração — todas as apólices excluem danos resultantes de infiltrações através de paredes ou tetos. Apenas os danos causados por entupimento ou transbordamento de canalização, ou entrada de água derivada de chuvas muito intensas, poderão estar cobertos.
• Bens ao ar livre — mobiliário de jardim, vedações e portões danificados por tempestades normalmente não estão cobertos na apólice base.

07Checklist: o que deve verificar na sua apólice agora

Use esta lista para fazer uma auditoria rápida à sua apólice atual. Se não tiver resposta para algum destes pontos, é altura de nos contactar.

08Perguntas frequentes sobre o seguro multirriscos habitação

O seguro multirriscos habitação é obrigatório em Portugal?

Apenas a cobertura de incêndio é legalmente obrigatória em imóveis em regime de propriedade horizontal. O seguro multirriscos, nas restantes coberturas, é facultativo — mas altamente recomendado dada a variedade de riscos que cobre.

O que é a regra proporcional no seguro habitação?

A regra proporcional determina que, se o capital seguro for inferior ao valor real do bem, a indemnização em caso de sinistro é reduzida proporcionalmente. Por exemplo, se declarar metade do valor real do recheio, recebe apenas metade da indemnização em caso de perda total.

Os sismos estão cobertos no seguro habitação?

Não de forma automática. Em Portugal, a cobertura de fenómenos sísmicos é sempre opcional e tem de ser expressamente contratada. Dada a localização geográfica de Portugal continental e dos Açores, esta cobertura é especialmente relevante.

O seguro habitação cobre avarias de eletrodomésticos?

Só se a cobertura de avarias internas estiver expressamente contratada. A cobertura base não inclui avarias que surgem do interior do equipamento sem causa externa identificável. Muitas apólices têm também um período de carência de 90 dias para esta cobertura.

O que é o sub-seguro e como o evitar?

Sub-seguro ocorre quando o capital seguro declarado na apólice é inferior ao valor real dos bens. Para o evitar, reveja anualmente os capitais do imóvel (pelo custo de reconstrução) e do recheio (pelo valor de substituição atual), e declare individualmente objetos de valor especial.

O seguro habitação cobre danos em casa arrendada?

Depende. Se for proprietário, pode contratar coberturas específicas como perda de rendas e danos em bens do senhorio. Se for inquilino, a apólice deve cobrir o conteúdo e a responsabilidade civil perante o proprietário e terceiros. Em ambos os casos, estas coberturas têm períodos de carência e condicionantes próprias.

Um seguro multirriscos habitação bem estruturado não é um custo — é uma decisão financeira que protege o que provavelmente é o bem mais valioso de uma família. O que faz a diferença não é ter um seguro, é ter o seguro certo, com as coberturas adequadas à realidade da habitação e da família que nela vive.

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Este artigo tem caráter informativo. Para aconselhamento personalizado sobre coberturas e condições específicas, contacte a sua mediadora de seguros.